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TÓPICO: Projeto animal

Projeto animal 13 anos 9 meses atrás #458

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Marcelo Leite

Projeto animal
Todo dilema ético verdadeiro envolve uma escolha entre dois bens

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro deve decidir nesta semana ou nas próximas o destino de um projeto de lei imaginável somente num país refratário à discussão racional. O tema é relevante: experimentação com animais. O propósito, também: resguardá-los de sofrimento. A proposta, não: proibir todas as formas de vivissecção, "assim como o uso de animais em práticas experimentais que provoquem sofrimento físico ou psicológico".
O Projeto de Lei número 325/2005, do vereador Cláudio Cavalcanti (PFL), foi integralmente vetado pelo prefeito César Maia (PMDB). Além de expor vários vícios jurídicos e de técnica legislativa, que não cabe avaliar aqui, a justificativa do veto relaciona as principais razões que tornariam a peça legislativa, além de aloprada, impraticável -e portanto ociosa. Perda de tempo, em bom português.
A julgar pelo clima de Fla-Flu que se instaurou num arremedo de audiência pública, terça-feira, tudo é possível. O veto ainda pode ser derrubado. Entre outras, uma das instituições mais importantes para a saúde pública do país, a Fiocruz, teria de paralisar vários estudos. Não é de estranhar que seus pesquisadores estejam em pé de guerra contra o que consideram obscurantismo (uma disposição de espírito compreensível, mas não necessariamente oportuna).
Razões não lhes faltam. Por mais que se desenvolvam alternativas para testar remédios e tratamentos, como culturas de células e modelos matemáticos, eles ainda estão longe de simular a complexa dinâmica de um ser vivo. Para descobrir se um medicamento ou uma vacina novos são tóxicos, ou aquilatar como eles são absorvidos e processados pelo organismo, não há como pular a etapa de testes com animais -assim como a seguinte, em uns poucos seres humanos, e depois com centenas, ou milhares. Todas as fases envolvem risco de sofrimento, porém decrescentes.
Ora, assim como não decorre do objetivo nobre de evitar o sofrimento animal que toda experimentação deva ser banida, tampouco se impõe da ausência de alternativa para alguns testes cruciais que cientistas devam ter carta branca para decidir, sozinhos, quando e por que fazer animais sofrerem. É desejável ter alguma forma de controle social, criando freios e contrapesos para os incentivos inerentes à atividade de pesquisa -como a urgência de publicação ou patenteamento- para admitir cotas adicionais de sofrimento ou sacrifício animal que um não-cientista talvez julgasse inadmissíveis.
Todo dilema ético verdadeiro envolve uma escolha entre dois bens. E as melhores soluções para eles costumam ser as de compromisso.
Ao tentar proibir todos os experimentos, mesmo aqueles que são imprescindíveis para salvar os próprios animais (medicamentos e técnicas cirúrgicas veterinárias também têm de ser testados, afinal), o vereador elege o bem-estar animal como valor supremo, superior ao humano. Mesmo que ele perceba o contra-senso, não seria inédita na cena política -em particular nesses zoológicos em que se transformaram muitas casas legislativas municipais- a aposta eleitoreira no que se poderia chamar de maniqueísmo de resultados.
A comunidade científica tem a obrigação de se provar mais esclarecida. Se tiver grandeza, tomará a iniciativa de fazer algo mais que bater no próprio peito, propondo alguma forma aceitável de controle social. Partindo para a guerra, no Brasil, sempre correrá o risco de perder.



Marcelo Leite é doutor em Ciências Sociais pela Unicamp, autor dos livros paradidáticos"Amazônia, Terra com Futuro" e "Meio Ambiente e Sociedade" (Editora Ática) e responsável pelo blog Ciência em Dia ( cienciaemdia.zip.net). E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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